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Normativo Conselho da Saúde

Declaração Concursos e Seleções 2023 - 2026

PORTARIA Nº. 136/2025-GP - Composição Conselho FUNDEB

Assistência Social - Lei Municipal 395/2017

Resolução CMAS 02/2026

Atas do Conselho de Assistência Social

Convênios e transferências 2023 a 2024

DECLARAÇÃO – LISTAS DE ESPERA Centro Municipal de Educação 2026

DECLARAÇÃO – LISTAS DE ESPERA Centro Municipal de Educação 2023

Convênios CGU

Declaração - Listas de espera e atendimento que compreende matrícula no Centro Municipal de Educação

DECLARAÇÃO – LISTAS DE ESPERA Centro Municipal de Educação 2025

Assistência Social - Resoluções

Saúde - Relatório Anual de Gestão

PROGRAMAÇÃO SAÚDE 2026 SAO RAFAEL

PLANO MUNICIPAL DE SAUDE SAO RAFAEL 2026-2029

Emendas Parlamentares 2026

Emendas Parlamentares 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO 2024

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