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Lei Municipal nº 543 de 15 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
Lei Municipal nº 542 de 15 de Agosto de 2024
“DISPÕE SOBRE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2023
Lei Municipal nº 541 de 15 de Agosto de 2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL”.
2023
Lei Municipal nº 540 de 13 de Agosto de 2024
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE 70.745,00 (SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
Lei Municipal nº 539 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a Fixação do Subsidio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 538 de 04 de Abril de 2024
Institui o Incentivo Financeiro por desempenho aos Profissionais da Atenção Primária a Saúde, ambas no âmbito do Município de São Rafael/RN.
2023
Lei complementar nº 537 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 522 de 13 de Dezembro de 2023.
2023
Lei complementar nº 536 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do Inciso IX, Art. 37 da Constituição federal e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 535 de 04 de Abril de 2024
Institui o adicional de insalubridade para o Cargo de Operador de Limpa Fossa e Tratorista, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 534 de 04 de Abril de 2024
Cria o adicional de periculosidade aos operadores das seguintes maquinas pesadas, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 533 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre atualização salarial dos Conselheiros Tutelares no Município de São Rafael/RN, e dá outras providências.
2023
Lei complementar nº 532 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, do Município de São Rafael/RN.
2023
Lei Complementar nº 531 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial anual aos servidores Municipais Efetivos, que compõe as atividades de apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Rafael/RN.
2023
Lei complementar nº 530 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério (Professores e Supervisores) da Rede Publica de Ensino do Município de São rafael/RN, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 529 de 02 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS, DA LEI Nº 487 DE 20 DE ABRIL DE 2022, A QUAL DEFINE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN
2023
Lei Municipal nº 528 de 07 de Março de 2024
Reconhece Como De Utilidade Pública A Associação Dos Assentados De Serrote São Rafael, Da Cidade De São Rafael/RN, E Dá Outras Providências.
2023
Lei Municipal nº 527 de 07de Março de 2024
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 526 de 29 de Dezembro de 2023
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 525 de 22 de Dezembro de 2023
Dispõe Sobre Auxílio Alimentação No Âmbito Da Câmara Municipal De São Rafael/RN E Dá Outras Providências.
2023
Lei Municipal nº 524 de 22 de Dezembro de 2023
Autoriza a Câmara Municipal a doar o veículo Fiat/Mobi like, cor vermelha, placa QGG 6984, ano e modelo de fabricação 2017 para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Rafael – RN
2023
Lei Municipal nº 523 de 22 de Dezembro de 2023
Estima a receita e fixa a receita do Município de São Rafael, para o exercício financeiro de 2024.
2023
Lei Municipal nº 522 de 13 de Dezembro de 2023
Autoriza o poder executivo a repassar, na forma de abono complementar, recursos recebidos da união, para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional n.º 127/2022 às cooperativas de trabalho de profissionais de enfermagem, abre créditos adicionais especiais para adequada classificação contábil do pagamento em fontes de financiamento não previstas no orçamento de 2023, e dá outras providências,
2023
Lei Municipal nº 521 de 13 de Dezembro de 2023
Reconhece como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO RAFAEL/RN.
2023
Lei Municipal nº 520 de 13 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico(a) de Referencia da Proteção Social Especial - PSE e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 519 de 23 de Outubro de 2023
Lei Municipal nº 518 de 05 de Outubro de 2023
2023
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