DescriçãoExercícioBaixarLei Municipal nº 540 de 13 de Agosto de 2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE 70.745,00 (SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Municipal nº 529 de 02 de Abril de 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS, DA LEI Nº 487 DE 20 DE ABRIL DE 2022, A QUAL DEFINE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN 2023 Lei Municipal nº 526 de 29 de Dezembro de 2023 Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 2023 Lei Municipal nº 522 de 13 de Dezembro de 2023 Autoriza o poder executivo a repassar, na forma de abono complementar, recursos recebidos da união, para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional n.º 127/2022 às cooperativas de trabalho de profissionais de enfermagem, abre créditos adicionais especiais para adequada classificação contábil do pagamento em fontes de financiamento não previstas no orçamento de 2023, e dá outras providências, 2023 |