Certamente muita gente paga impostos e nem sabe do que se trata. Com o IPTU não é diferente.
Então vamos lá, IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, voltado para quem é proprietário de um imóvel, seja casa, sala comercial, terreno etc., para pessoa física ou jurídica, se trata de uma Lei Federal e sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.
Porque pagar?
Esse tributo é utilizado em prol da própria comunidade, conforme escrito e determinado na Constituição Federal e é dividido em investimentos em diversas.
Por isso é muito importante manter o pagamento desse tributo em ordem, sem contar que em caso de falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.
A Prefeitura de São Rafael, pensando em você, que por algum motivo atrasou ou tem débitos em aberto com o Município oferece opções para você ficar em dia com a Lei.
Atrasou 2018?
Não tem problema, entre em contato com a Prefeitura pelo e-mail semosp.fiscalização@gmail.com venha pessoalmente no Setor de Tributação na Sede da Prefeitura e regularize!
