Na manhã do último dia 31/01, o Prefeito Reno Marinho realizou a entrega
de documentos que possibilitam o registo imobiliário no Cartório Único de São Rafael.
O Sr. Antônio Bernardino de Oliveira é o primeiro cidadão são-rafaelense
a receber o Termo de Dação em Pagamento aprovado através da Lei Municipal n. 407, de 13 de abril de 2018.
Essa ação, possibilita a regularização fundiária no Município, onde muitas
pessoas que receberam suas residências no projeto da “Nova São Rafael”
poderem registrar seus imóveis e garantir sua propriedade sobre tão importante bem.
O Prefeito afirmou que “estamos entrando para história, pois há quase 40 anos,
essas pessoas esperavam pela oportunidade de poder ter a garantia de sua propriedade registrada, e nossa gestão está possibilitando a realização desse sonho, sem burocracia e com o apoio de nossa equipe.”
“É importante que a população procure o Setor de Tributação do Município,
que fica na sede da Prefeitura, para colher informações sobre como realizar
o registro de seu imóvel”, finalizou o Prefeito.
