As dificuldades financeiras e a fragilidade da gestão de grande parte dos municípios brasileiros para a solução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos abrem espaço para que as cidades se organizem coletivamente visando a construção de planos intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos incentiva a formação de associações intermunicipais que possibilitem o compartilhamento das tarefas de planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços de acordo com tecnologias adequadas à realidade regional.
(Fonte: Ministério do Meio Ambiente)
O Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Jackson Santos e demais representantes da sociedade civil de nosso município, participaram da Oficina de Operacionalização das Agendas de Implementação Necessárias a Continuidade do Processo e Divulgação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do Assú. O encontro aconteceu no Auditório do IFRN – Campus Ipanguaçú, no último dia 26/05.
Esta Oficina foi realizada com o objetivo de apresentar o produto final do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, afim de realizar a divulgação.
Os estudos de regionalização são importantes para viabilizar a constituição de consórcios públicos, pois fornecem uma base de dados capaz de facilitar o entendimento ou as negociações entre os diferentes gestores municipais, agilizando o processo de constituição de consórcios. O Estudo de Regionalização consiste na identificação de arranjos territoriais (microrregiões) entre municípios, contíguos ou não, com o objetivo de compartilhar serviços, ou atividades de interesse comum, permitindo, dessa forma, maximizar os recursos humanos, de infraestrutura e financeiros existentes em cada um deles, gerando economia de escala.
(Fonte: Ministério do Meio Ambiente)
Além de São Rafael, participaram os representantes das cidades: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Assú, Baraúnas, Carnaubais, Fernando Pedroza, Guamaré, Ipanguaçú, Itajá, Lajes, Paraú, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Santana do Matos, Serra do Mel, Tibau e Upanema.
