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Lei Municipal nº 547 de 21 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre reajuste da margem consignável facultativa na folha de pagamento dos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de São Rafael/RN e dá outras providências.
2025
Lei Municipal nº 546 de 21 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre reajuste dos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo municipal e dá outras providências.
2025
Lei Municipal nº 545 de 28 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025
Lei Municipal nº 544 de 15 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
Lei Municipal nº 544 de 22 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA RAFAELENSE DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
Lei Municipal nº 543 de 15 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
Lei Municipal nº 543 de 15 de Agosto de 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
Lei Municipal nº 542 de 15 de Agosto de 2024
“DISPÕE SOBRE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2024
Lei Municipal nº 542 de 15 de Agosto de 2024
“DISPÕE SOBRE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2023
Lei Municipal nº 541 de 15 de Agosto de 2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL”.
2024
Lei Municipal nº 541 de 15 de Agosto de 2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL”.
2023
Lei Ordinária nº 540/2024
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE 70.745,00 (SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
Lei Municipal nº 540 de 13 de Agosto de 2024
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR DE 70.745,00 (SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023
Lei Municipal nº 539 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a Fixação do Subsidio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 538 de 04 de Abril de 2024
Institui o Incentivo Financeiro por desempenho aos Profissionais da Atenção Primária a Saúde, ambas no âmbito do Município de São Rafael/RN.
2023
Lei complementar nº 537 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 522 de 13 de Dezembro de 2023.
2023
Lei complementar nº 536 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do Inciso IX, Art. 37 da Constituição federal e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 535 de 04 de Abril de 2024
Institui o adicional de insalubridade para o Cargo de Operador de Limpa Fossa e Tratorista, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 534 de 04 de Abril de 2024
Cria o adicional de periculosidade aos operadores das seguintes maquinas pesadas, e dá outras providências.
2024
Lei Municipal nº 534 de 04 de Abril de 2024
Cria o adicional de periculosidade aos operadores das seguintes maquinas pesadas, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 533 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre atualização salarial dos Conselheiros Tutelares no Município de São Rafael/RN, e dá outras providências.
2023
Lei complementar nº 532 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial geral anual aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias, do Município de São Rafael/RN.
2023
Lei Complementar nº 531 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial anual aos servidores Municipais Efetivos, que compõe as atividades de apoio da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Rafael/RN.
2023
Lei complementar nº 530 de 04 de Abril de 2024
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério (Professores e Supervisores) da Rede Publica de Ensino do Município de São rafael/RN, e dá outras providências.
2023
Lei Municipal nº 529 de 02 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – TABELA DE DIÁRIAS, DA LEI Nº 487 DE 20 DE ABRIL DE 2022, A QUAL DEFINE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS RELATIVAS AOS CUSTOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN
2023

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