Em: 25 de maio de 2017

Audiência Pública sobre doação de terrenos

A Prefeitura realizou na noite de ontem (24/05) na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para a regularização dos terrenos em nosso município.

Entenda o caso:
No final da gestão passada aconteceu que foram “distribuídos” de forma ilegal lotes de terrenos no município, onde alguns “beneficiados” começaram a construir de forma desordenada. O Prefeito Reno Marinho ao assumir o governo, solicitou que toda construção fosse paralisada para que o município pudesse encaminhar todas as doações baseadas na Lei Orgânica do Município e posteriormente segundo o Plano Diretor.

Na audiência também estiveram presentes: Vereadores, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e representantes dos beneficiados.

Reno ainda fez explanação do mapa do Plano Diretor, explicando a importância de juntos; comunidade, vereadores e gestor, buscarem a solução para esta problemática. O chefe do Executivo enviará à Câmara um Projeto de Lei que definirá os critérios para tal doação. Após a aprovação, será realizado um cadastramento para oficializar as doações. Ainda foi sugerida a composição de uma Comissão por cinco pessoas da comunidade que acompanhará todo o processo.

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